Fundo Garantidor de Crédito (FGC): Seu Escudo Financeiro no Brasil

O sistema financeiro brasileiro possui um mecanismo de proteção essencial para investidores e correntistas: o Fundo Garantidor de Crédito, popularmente conhecido como FGC. Esta entidade desempenha um papel crucial na manutenção da estabilidade e confiança no mercado financeiro nacional. Neste artigo abrangente, exploraremos em detalhes o funcionamento do FGC, sua importância para o sistema bancário e como ele protege seu dinheiro em diversas situações.

O FGC atua como uma rede de segurança financeira, oferecendo garantias para determinados tipos de investimentos e depósitos em caso de falência ou intervenção em instituições financeiras. Criado em 1995, o fundo tem como objetivo principal proteger os recursos dos investidores e, ao mesmo tempo, contribuir para a prevenção de crises sistêmicas no setor bancário.

Ao longo deste texto, abordaremos a história do FGC, os tipos de investimentos protegidos, os limites de cobertura, como acionar o fundo em caso de necessidade e muito mais. Prepare-se para mergulhar no universo desta importante instituição que zela pela segurança do seu dinheiro no sistema financeiro brasileiro.

História e Evolução do FGC

O Fundo Garantidor de Crédito surgiu em um contexto de necessidade de fortalecimento do sistema financeiro nacional. Sua criação remonta a 16 de novembro de 1995, por meio da Resolução nº 2.211 do Conselho Monetário Nacional (CMN). O FGC nasceu da fusão de dois mecanismos anteriores: o Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias (FGDLI) e a Reserva para a Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (RECHEQUE).

Desde sua concepção, o FGC passou por diversas mudanças e aprimoramentos. Inicialmente, o valor da garantia era de R$ 20 mil por pessoa contra cada instituição financeira. Este limite permaneceu inalterado por mais de uma década, até setembro de 2006, quando foi elevado para R$ 60 mil. Nos anos seguintes, o valor continuou sendo ajustado:

o   Em dezembro de 2010, o limite foi aumentado para R$ 70 mil

o   A partir de abril de 2013, a garantia passou a ser de R$ 250 mil

Além disso, em 2017, foi estabelecido um limite adicional de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ para o período de quatro anos. Esta medida visa proteger os investidores em caso de múltiplas falências de instituições financeiras em um curto espaço de tempo.

O FGC também expandiu seu escopo de atuação ao longo dos anos. Em 2009, foi introduzida a garantia especial, aplicável aos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE). Esta modalidade oferece uma proteção de até R$ 20 milhões por investidor em cada instituição financeira.

Todas essas mudanças refletem o compromisso contínuo do FGC em se adaptar às necessidades do mercado financeiro e oferecer uma proteção cada vez mais robusta aos investidores brasileiros.

Estrutura e Funcionamento do FGC

O Fundo Garantidor de Crédito é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que opera de forma independente, mas sob a supervisão do Banco Central do Brasil. Sua estrutura organizacional é composta por um Conselho de Administração, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal.

O funcionamento do FGC é sustentado pelas contribuições mensais das instituições financeiras associadas. Estas incluem bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, Caixa Econômica Federal, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo.

As instituições associadas contribuem com uma taxa mensal de 0,01% sobre o saldo dos depósitos elegíveis à garantia do FGC. Estes recursos formam um fundo comum que é utilizado para pagar os investidores em caso de falência ou intervenção em alguma instituição financeira.

O FGC também possui outras fontes de receita, como rendimentos de aplicações financeiras e recuperações de créditos de instituições em regime de intervenção ou liquidação extrajudicial. Toda esta estrutura financeira é gerenciada de forma a garantir a solidez do fundo e sua capacidade de honrar seus compromissos com os investidores.

É importante ressaltar que o FGC não é um órgão governamental, mas uma associação civil de direito privado. Isso significa que ele opera de forma autônoma, embora sua atuação seja regulada e fiscalizada pelas autoridades financeiras do país.

Investimentos Protegidos pelo FGC

O Fundo Garantidor de Crédito oferece proteção a uma variedade de produtos financeiros, focando principalmente em instrumentos de renda fixa e depósitos bancários. Conhecer quais investimentos são cobertos pelo FGC é fundamental para planejar sua estratégia financeira com segurança. Vamos explorar em detalhes cada um desses produtos:

Depósitos à Vista e Conta Corrente

Os saldos em conta corrente, que são os depósitos mais comuns e utilizados no dia a dia, estão protegidos pelo FGC. Isso inclui o dinheiro que você mantém para transações cotidianas, como pagamentos de contas e saques.

Depósitos de Poupança

A tradicional caderneta de poupança, um dos investimentos mais populares entre os brasileiros, também conta com a garantia do FGC. Isso se aplica tanto às poupanças de pessoas físicas quanto às de pessoas jurídicas.

Certificados de Depósito Bancário (CDB)

Os CDBs, títulos emitidos por bancos para captar recursos, estão entre os investimentos de renda fixa mais procurados e também são cobertos pelo FGC. Isso inclui CDBs pré-fixados, pós-fixados e híbridos.

Recibos de Depósito Bancário (RDB)

Similares aos CDBs, os RDBs também são títulos de renda fixa emitidos por bancos e contam com a proteção do FGC. A principal diferença é que os RDBs não podem ser negociados antes do vencimento.

Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA)

Estes títulos, emitidos por instituições financeiras e lastreados em créditos imobiliários ou do agronegócio, respectivamente, também estão sob o guarda-chuva do FGC. Além da garantia, esses investimentos oferecem a vantagem da isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas.

Letras de Câmbio (LC)

As LCs, emitidas por sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), também são cobertas pelo fundo.

Letras Hipotecárias (LH)

Estes títulos, emitidos por instituições financeiras autorizadas a conceder créditos hipotecários, também contam com a proteção do FGC.

Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE)

Os DPGEs são uma modalidade especial de depósito a prazo, criada em 2009, que conta com uma garantia ampliada do FGC, chegando a R$ 20 milhões por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira.

É crucial entender que nem todos os investimentos disponíveis no mercado financeiro são protegidos pelo FGC. Por exemplo, fundos de investimento, ações, títulos públicos (como os do Tesouro Direto), previdência privada (PGBL e VGBL) e outros produtos de renda variável não contam com esta garantia.

Ao planejar seus investimentos, considerar quais produtos são cobertos pelo FGC pode ser um fator importante na composição de uma carteira diversificada e alinhada com seu perfil de risco.

Limites e Condições da Garantia do FGC

Compreender os limites e condições da garantia oferecida pelo Fundo Garantidor de Crédito é essencial para gerenciar seus investimentos de forma segura e eficiente. O FGC estabelece regras claras sobre quanto e em quais circunstâncias os investidores podem ser reembolsados. Vamos detalhar esses aspectos:

Limite por CPF ou CNPJ

O FGC garante até R$ 250.000,00 por pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) em cada instituição financeira ou conglomerado financeiro. Este limite é aplicado ao total de investimentos elegíveis que um indivíduo ou empresa possui em uma mesma instituição.

Limite Global de Garantia

Além do limite por instituição, existe um teto global de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ para um período de quatro anos. Isso significa que, mesmo que você tenha investimentos em várias instituições que venham a falir nesse período, o valor máximo que você poderá receber do FGC é de R$ 1 milhão no total.

Conglomerados Financeiros

É importante entender o conceito de conglomerado financeiro. Se você tem investimentos em diferentes instituições que pertencem ao mesmo grupo empresarial, elas serão consideradas como uma única entidade para fins de cálculo do limite de garantia.

Contas Conjuntas

No caso de contas ou investimentos conjuntos, o valor da garantia é dividido igualmente entre os titulares. Por exemplo, se uma conta conjunta tem R$ 500.000,00, cada titular terá direito a R$ 250.000,00 de garantia, respeitando o limite individual.

Prazo para Recebimento

Não há um prazo fixo estabelecido para o pagamento da garantia. O processo se inicia após a decretação de intervenção ou liquidação da instituição financeira pelo Banco Central. O FGC trabalha para realizar os pagamentos o mais rapidamente possível, geralmente em questão de dias ou semanas.

Tributação

É importante notar que o valor recebido do FGC pode estar sujeito à incidência de impostos, dependendo do tipo de investimento. Por exemplo, no caso de CDBs, o Imposto de Renda será retido na fonte antes do pagamento da garantia.

Garantia Especial para DPGEs

Os Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) têm um tratamento diferenciado, com uma garantia de até R$ 20 milhões por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira. Esta garantia especial foi criada para estimular a captação de recursos por bancos de menor porte.

Atualização dos Valores

Os valores das garantias não são automaticamente corrigidos pela inflação. Qualquer alteração nos limites deve ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

Entender esses limites e condições é fundamental para planejar seus investimentos de forma segura. Ao distribuir seus recursos entre diferentes instituições e tipos de investimentos, você pode maximizar a proteção oferecida pelo FGC e, ao mesmo tempo, diversificar sua carteira de investimentos.

Como o FGC é Acionado

O processo de acionamento do Fundo Garantidor de Crédito é iniciado automaticamente quando uma instituição financeira enfrenta problemas graves que levam à intervenção do Banco Central ou à sua liquidação. Vamos examinar detalhadamente como esse processo funciona:

Decretação de Intervenção ou Liquidação

O primeiro passo ocorre quando o Banco Central do Brasil decreta a intervenção, regime de administração especial temporária, liquidação extrajudicial ou falência de uma instituição financeira. Esta decisão é tomada quando a instituição apresenta problemas financeiros sérios que ameaçam sua continuidade operacional.

Levantamento de Credores

Após a decretação, o interventor ou liquidante nomeado pelo Banco Central realiza um levantamento detalhado de todos os credores da instituição. Isso inclui correntistas, poupadores e investidores que possuem produtos elegíveis à garantia do FGC.

Comunicação aos Investidores

Os investidores são notificados sobre a situação da instituição financeira. Geralmente, essa comunicação é feita por e-mail ou através de anúncios públicos. É neste momento que os clientes são informados sobre os procedimentos para receber a garantia do FGC.

Acesso ao Aplicativo do FGC

O FGC disponibiliza um aplicativo específico para facilitar o processo de solicitação e recebimento da garantia. Os investidores devem acessar este aplicativo para iniciar o processo de resgate dos valores.

Envio de Documentação

Através do aplicativo, os investidores precisam enviar uma cópia de um documento de identificação (RG ou CNH) e informar seus dados bancários para o recebimento do valor garantido.

Assinatura do Termo de Cessão

Os investidores devem assinar digitalmente um Termo de Cessão de Créditos. Este documento transfere para o FGC o direito de cobrar da instituição falida o valor que está sendo pago ao investidor.

Análise e Processamento

O FGC analisa as informações fornecidas, verifica a elegibilidade do investidor e processa o pagamento. Este processo geralmente é rápido, podendo levar de alguns dias a poucas semanas.

Pagamento da Garantia

Após a aprovação, o FGC realiza o pagamento diretamente na conta bancária informada pelo investidor. O valor pago respeita os limites estabelecidos (R$ 250 mil por CPF/CNPJ por instituição).

Casos Especiais

Para empresas ou situações mais complexas, pode ser necessário preencher formulários adicionais ou fornecer documentação extra. O FGC disponibiliza orientações específicas para estes casos em seu site oficial.

Acompanhamento do Processo

Os investidores podem acompanhar o status de sua solicitação através do aplicativo do FGC ou entrando em contato com o serviço de atendimento do fundo.

É importante ressaltar que todo este processo foi significativamente simplificado nos últimos anos. A introdução do aplicativo do FGC, por exemplo, reduziu drasticamente o tempo de espera para o recebimento dos valores garantidos, que anteriormente poderia levar até 90 dias.

Entender como o FGC é acionado pode trazer tranquilidade aos investidores, sabendo que existe um mecanismo eficiente para proteger seus recursos em caso de problemas com instituições financeiras. No entanto, é sempre recomendável manter-se informado sobre a saúde financeira das instituições onde você investe e diversificar seus investimentos para minimizar riscos.

O Papel do FGC na Estabilidade do Sistema Financeiro

O Fundo Garantidor de Crédito desempenha um papel crucial na manutenção da estabilidade do sistema financeiro brasileiro. Sua atuação vai além da simples proteção dos investidores individuais, contribuindo de forma significativa para a solidez e confiabilidade do mercado financeiro como um todo. Vamos explorar as diversas facetas deste importante papel:

Prevenção de Corridas Bancárias

Uma das funções mais importantes do FGC é prevenir as chamadas "corridas bancárias". Quando os investidores sabem que seus depósitos estão protegidos até certo limite, há menos probabilidade de pânico generalizado em caso de rumores sobre a saúde financeira de uma instituição. Isso evita retiradas em massa que poderiam levar até mesmo bancos saudáveis à insolvência.

Manutenção da Confiança no Sistema

A existência do FGC aumenta a confiança geral no sistema bancário. Investidores e depositantes se sentem mais seguros ao saber que existe um mecanismo de proteção, o que incentiva a manutenção de recursos no sistema financeiro formal.

Estímulo à Competição

Ao oferecer uma garantia uniforme para instituições de diferentes portes, o FGC ajuda a nivelar o campo de jogo entre grandes bancos e instituições menores. Isso estimula a competição no setor, pois os clientes podem escolher onde investir com base em outros fatores além da percepção de segurança.

Suporte em Momentos de Crise

Durante períodos de turbulência econômica, o FGC atua como um importante estabilizador. Sua capacidade de intervir rapidamente em caso de falência de uma instituição financeira ajuda a conter o efeito dominó que poderia se espalhar pelo sistema.

Monitoramento do Sistema

Embora não seja sua função primária, o FGC acaba atuando indiretamente no monitoramento da saúde do sistema financeiro. As contribuições das instituições e o acompanhamento dos riscos sistêmicos são elementos que contribuem para uma visão geral da estabilidade do setor.

Facilitação de Resoluções Bancárias

Em casos de instituições financeiras com problemas, o FGC pode facilitar processos de fusão, aquisição ou reestruturação, minimizando o impacto negativo sobre os clientes e o sistema como um todo.

Educação Financeira

O FGC também desempenha um papel na educação financeira dos investidores. Ao divulgar informações sobre sua atuação e os limites de garantia, contribui para que os investidores tomem decisões mais informadas sobre seus investimentos.

Cooperação Internacional

O FGC participa de fóruns e associações internacionais de garantidores de depósitos, contribuindo para o intercâmbio de melhores práticas e para a estabilidade financeira global.

Redução do Risco Moral

Ao estabelecer limites para a garantia, o FGC ajuda a reduzir o chamado "risco moral", onde investidores poderiam ser incentivados a assumir riscos excessivos sabendo que estão totalmente protegidos.

Apoio à Política Monetária

A existência de um sistema de garantia de depósitos robusto dá mais flexibilidade ao Banco Central na condução da política monetária, pois reduz os riscos de instabilidade no sistema bancário.

O papel do FGC na estabilidade do sistema financeiro é multifacetado e fundamental. Sua atuação não apenas protege os investidores individuais, mas também contribui para um ambiente financeiro mais sólido, confiável e resiliente. Isso, por sua vez, favorece o desenvolvimento econômico do país como um todo, criando um círculo virtuoso de confiança e estabilidade no mercado financeiro brasileiro.

Comparação com Sistemas de Garantia Internacionais

O Fundo Garantidor de Crédito do Brasil, embora tenha características próprias, compartilha semelhanças e diferenças com sistemas de garantia de depósitos de outros países. Essa comparação é valiosa para entender o posicionamento do FGC no contexto global e avaliar sua eficácia. Vamos analisar como o FGC se compara com alguns sistemas internacionais:

Estados Unidos - Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC)

o   Similaridades: Assim como o FGC, o FDIC é uma entidade independente que visa proteger os depositantes e manter a estabilidade do sistema financeiro.

o   Diferenças: O FDIC oferece uma garantia de até US$ 250.000 por depositante, por banco segurado. Além disso, o FDIC é uma agência governamental, enquanto o FGC é uma entidade privada.

União Europeia - Sistemas Nacionais de Garantia de Depósitos

o   Similaridades: Os países da UE também possuem sistemas de garantia de depósitos, com limites de cobertura padronizados.

o   Diferenças: Na UE, a garantia é de €100.000 por depositante, por banco. Além disso, há uma diretiva que visa harmonizar os sistemas de garantia em toda a União Europeia.

Reino Unido - Financial Services Compensation Scheme (FSCS)

o   Similaridades: O FSCS, como o FGC, protege uma variedade de produtos financeiros, incluindo depósitos bancários e alguns tipos de investimentos.

o   Diferenças: O FSCS oferece uma proteção de até £85.000 por pessoa, por instituição financeira autorizada.

Japão - Deposit Insurance Corporation of Japan (DICJ)

o   Similaridades: Assim como o FGC, o DICJ visa manter a estabilidade do sistema financeiro e proteger os depositantes.

o   Diferenças: O DICJ garante até 10 milhões de ienes (aproximadamente US$ 90.000) por depositante, por banco.

Canadá - Canada Deposit Insurance Corporation (CDIC)

o   Similaridades: O CDIC, como o FGC, é uma corporação federal que protege os depósitos dos canadenses.

o   Diferenças: O CDIC oferece uma cobertura de até CAD 100.000 por categoria de depósito segurado em cada instituição membro.

Aspectos Comparativos Gerais

o   Limite de Cobertura: O limite de R$ 250.000 do FGC é comparável aos de muitos países desenvolvidos, quando ajustado pela paridade do poder de compra.

o   Abrangência: O FGC cobre uma gama mais ampla de produtos financeiros em comparação com alguns sistemas internacionais que se concentram principalmente em depósitos bancários.

o  Natureza da Entidade: Enquanto muitos sistemas internacionais são agências governamentais, o FGC é uma entidade privada, o que é menos comum globalmente.

o   Financiamento: O modelo de financiamento do FGC, baseado em contribuições das instituições financeiras, é similar ao adotado em muitos outros países.

o   Rapidez no Pagamento: O FGC tem se esforçado para agilizar os pagamentos, alinhando-se com as melhores práticas internacionais que buscam reembolsos rápidos aos depositantes.

o   Limites Adicionais: O limite adicional de R$ 1 milhão a cada quatro anos é uma característica única do FGC, não comumente encontrada em outros sistemas.

o   Transparência: Muitos sistemas internacionais, incluindo o FGC, têm aumentado seus esforços de transparência e comunicação com o público.

o   Cooperação Internacional: O FGC, assim como muitos de seus pares internacionais, participa de fóruns globais para compartilhamento de melhores práticas.

Esta comparação revela que o FGC está alinhado com muitas das melhores práticas internacionais, oferecendo um nível de proteção comparável ao de países desenvolvidos. No entanto, suas características únicas, como a natureza privada e o limite adicional de quatro anos, o distinguem de alguns sistemas internacionais.

Entender essas diferenças e similaridades é crucial para investidores internacionais e para o contínuo aprimoramento do sistema brasileiro, garantindo que ele permaneça robusto e eficaz no contexto global de proteção aos depositantes e estabilidade financeira.

Desafios e Perspectivas Futuras para o FGC

O Fundo Garantidor de Crédito, apesar de sua importância e eficácia comprovada, enfrenta uma série de desafios e oportunidades no horizonte. À medida que o sistema financeiro evolui e novas tecnologias emergem, o FGC precisa se adaptar para continuar cumprindo sua missão de forma eficiente. Vamos explorar alguns dos principais desafios e perspectivas futuras para esta instituição:

Desafios Atuais

o   Inovações Financeiras: Com o surgimento de fintechs e novos produtos financeiros, o FGC precisa constantemente avaliar quais instrumentos devem ser cobertos por sua garantia.

o   Baixas Taxas de Juros: Em um cenário de juros baixos, o FGC pode enfrentar desafios para manter a rentabilidade de seus investimentos, o que é crucial para sua capacidade de honrar garantias.

o   Educação Financeira: Há uma necessidade contínua de educar o público sobre o papel e os limites do FGC, especialmente com a entrada de novos investidores no mercado.

o   Cibersegurança: Com a crescente digitalização do sistema financeiro, a proteção contra ameaças cibernéticas torna-se cada vez mais crucial.

o   Concentração Bancária: O alto nível de concentração no setor bancário brasileiro pode representar riscos sistêmicos que o FGC precisa estar preparado para enfrentar.

Perspectivas Futuras

o   Expansão da Cobertura: Pode haver pressões para expandir a cobertura do FGC para incluir novos tipos de produtos financeiros, como criptoativos ou investimentos em fintechs.

o  Tecnologia Blockchain: A adoção de tecnologias como blockchain pode revolucionar a forma como o FGC opera, aumentando a eficiência e a transparência.

o   Inteligência Artificial: O uso de IA pode aprimorar a capacidade do FGC de prever e mitigar riscos no sistema financeiro.

o   Colaboração Internacional: É provável que vejamos uma maior colaboração entre o FGC e instituições similares em outros países, visando enfrentar desafios globais.

o   Ajustes nos Limites de Cobertura: Pode haver discussões sobre ajustes nos limites de cobertura, seja para acompanhar a inflação ou para se alinhar com padrões internacionais.

o   Sustentabilidade: O FGC pode incorporar critérios ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) em suas operações e na avaliação das instituições financeiras.

o   Open Banking: Com a implementação do Open Banking no Brasil, o FGC pode precisar adaptar suas políticas para lidar com um ambiente financeiro mais interconectado.

o   Regulação Proativa: Pode haver uma tendência para uma abordagem mais proativa na regulação, com o FGC desempenhando um papel mais ativo na prevenção de crises.

o   Personalização da Cobertura: Futuramente, pode-se considerar a possibilidade de oferecer níveis de cobertura personalizados com base no perfil de risco do investidor.

o   Integração com PIX: Com a popularização do PIX, o FGC pode precisar adaptar seus mecanismos para garantir transações instantâneas em larga escala.

Estratégias para o Futuro

Para enfrentar esses desafios e aproveitar as oportunidades futuras, o FGC pode adotar algumas estratégias:

o   Investir em tecnologia de ponta para melhorar a eficiência operacional e a capacidade de análise de riscos.

o   Fortalecer parcerias com reguladores e instituições financeiras para uma abordagem mais integrada à estabilidade financeira.

o  Ampliar os esforços de educação financeira, utilizando plataformas digitais para alcançar um público mais amplo.

o   Desenvolver modelos de previsão mais sofisticados para antecipar potenciais crises no sistema financeiro.

o  Manter-se flexível e ágil para adaptar-se rapidamente às mudanças no cenário financeiro.

O futuro do FGC será moldado por sua capacidade de se adaptar a um ambiente financeiro em rápida evolução, mantendo-se fiel à sua missão fundamental de proteger os investidores e contribuir para a estabilidade do sistema financeiro brasileiro. A instituição terá que equilibrar a inovação com a prudência, garantindo que continue a ser um pilar de confiança no mercado financeiro nacional.

Mitos e Verdades sobre o FGC

O Fundo Garantidor de Crédito, apesar de sua importância, ainda é cercado por diversos mitos e mal-entendidos. É crucial desmistificar essas ideias errôneas e esclarecer as verdades sobre o funcionamento do FGC. Vamos abordar alguns dos mitos mais comuns e contrapô-los com as informações corretas:

Mito 1: O FGC é uma instituição governamental

Verdade: O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos. Embora seja regulado pelo Banco Central do Brasil, não é uma instituição governamental. Seu funcionamento é mantido pelas contribuições das instituições financeiras associadas.

Mito 2: Todos os investimentos são protegidos pelo FGC

Verdade: Apenas alguns tipos específicos de investimentos são cobertos pelo FGC, como CDBs, RDBs, LCIs, LCAs, poupança e alguns outros. Investimentos como ações, fundos de investimento e títulos públicos não são garantidos pelo fundo.

Mito 3: O FGC cobre qualquer valor investido

Verdade: Existe um limite de cobertura de R$ 250.000 por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira. Além disso, há um limite global de R$ 1 milhão por pessoa a cada período de quatro anos.

Mito 4: O pagamento da garantia é imediato em caso de falência do banco

Verdade: Embora o FGC trabalhe para agilizar o processo, o pagamento não é instantâneo. O prazo pode variar, mas geralmente leva alguns dias ou semanas após a decretação de intervenção ou liquidação da instituição financeira.

Mito 5: O FGC protege contra perdas de rendimento

Verdade: O FGC garante apenas o valor principal investido mais os rendimentos até a data da intervenção ou liquidação. Não há proteção contra perdas de rendimento futuro ou contra a desvalorização do investimento.

Mito 6: Investir em vários bancos aumenta o limite de proteção do FGC

Verdade: Isso é parcialmente verdadeiro. O limite de R$ 250.000 se aplica por instituição financeira, então distribuir investimentos entre diferentes bancos pode aumentar a cobertura total. No entanto, ainda existe o limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos.

Mito 7: O FGC nunca foi acionado

Verdade: O FGC já foi acionado diversas vezes desde sua criação. Tem atuado em casos de liquidação de bancos e outras instituições financeiras, cumprindo seu papel de proteção aos investidores.